Quaisquer links para sites não federais nesta página fornecem informações adicionais que são consistentes com a finalidade pretendida deste site federal, mas o link para tais sites não constitui um endosso por parte do Departamento do Trabalho dos EUA das informações ou organização que fornece tais informações. Para mais informações, visite https://www.dol.gov/general/disclaim.
Departamento do Trabalho dos EUA
- Worker.gov: Worker.gov é um centro de recursos completo para ajudar os trabalhadores a compreender os seus direitos e aceder a recursos no Departamento do Trabalho.
- Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA): A OSHA garante que existem condições seguras e saudáveis para trabalhadores. Definem e aplicam padrões para condições de trabalho e fornecem formação, proximidade, educação e assistência.
- Para falar sobre um problema de saúde e segurança no trabalho, ligue para a linha gratuita da OSHA através do número 1-800-321-6742 (OSHA) ou por e-mail, ou entre em contacto com o seu gabinete da OSHA mais próximo. As suas informações serão mantidas confidenciais.
- Divisão de Salários e Horas (WHD): A WHD aplica leis que abrangem o salário federal mínimo, pagamento de horas suplementares, manutenção de registos e trabalho infantil.
- Ligue para a linha gratuita de ajuda da Divisão de Salários e Horas: 1‑866‑4‑USWAGE (1-866-487-9243)
- Ou submeta uma questão/comentário através do seu formulário online
- Encontre as informações de contacto do gabinete local da WHD mais próximo de você.
- Gabinete de Assuntos Laborais Internacionais (ILAB): O ILAB trabalha para fortalecer os padrões laborais em todo o mundo e combater o trabalho infantil internacional, o trabalho forçado e o tráfico humano. Para mais informações, visite DOL.gov/agencies/ilab.
- Gabinete das Mulheres: O Gabinete das Mulheres apoia políticas que protegem os interesses das mulheres trabalhadoras, defende a igualdade e segurança econômica das mulheres e suas respectivas famílias e promove o ambiente de trabalho de qualidade. Para mais informações, visite.
DOL.gov/agencies/wb.
Outras agências governamentais dos EUA relevantes aos direitos e proteções laborais dos trabalhadores migrantes
- Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC): A EEOC aplica leis federais que tornam ilegal a discriminação contra um candidato a emprego ou funcionário devido à raça, cor, religião, sexo (incluindo gravidez, identidade de gênero e orientação sexual) da pessoa, origem nacional, idade (40 anos ou mais), deficiência ou informação genética.
- Informações gerais sobre as leis aplicadas pela EEOC e apresentar uma reclamação: 1-800-669-4000, 1-800-669-6820 (TTY apenas para quem é surdo/tem deficiência auditiva), 1-844-234-5122 (Telefone de vídeo ASL apenas para quem é surdo/tem deficiência auditiva), ou info@eeoc.gov
- Ou procure o Gabinete EEOC mais próximo de você.
- Embaixada e consulados dos EUA no seu país de origem
- Departamento do Estado
- Gabinete para Controlar e Combater o Tráfico de Pessoas
- Gabinete de Assuntos Consulares: Direitos e proteções para trabalhadores temporários
- Departamento de Segurança Interna (DHS)
- Departamento da Agricultura (USDA)
- Departamento da Saúde e Serviços Humanos (HHS)
- Seção de Direitos dos Imigrantes e Funcionários do Departamento da Justiça (IER): O IER aplica a disposição antidiscriminação da Lei de Imigração e Nacionalidade. Essa lei proíbe a discriminação baseada em estado da nacionalidade.
- Ligue para a Linha Direta do Trabalhador do IER através do número 1‑800‑255‑7688 para pedir ajuda sobre um problema de emprego ou obtenha mais informações sobre como apresentar uma reclamação.
- https://www.justice.gov/crt/immigrant-and-employee-rights-section
Outros recursos relacionados com os direitos e proteções do trabalhador migrante
- Mobilidade Laboral MOU
- Em 17 de janeiro de 2023, os governos dos EUA e do México assinaram um acordo para fortalecer proteções os trabalhadores que participam em programas temporários para trabalhadores estrangeiros. Os dois países se comprometeram a uma maior transferência e coordenação entre os dois países. As proteções no acordo incluem a implementação de condições de trabalho, prevenir a discriminação, estabelecer processos de recrutamento justos e fornecer acesso a emprego temporário agrícola e não-agrícola de qualidade. Ambos os países se comprometeram a melhorar as ferramentas para prevenir investigações dos direitos do trabalhador, responsabilizar os empregadores e fornecer assistência e cuidados a trabalhadores prejudicados e explorados.
- Salários Devidos aos Trabalhadores (WOW)
- Quando a Divisão de Salários e Horas (WHD) encontra violações nos locais de trabalho, recuperam muitas vezes salários não pagos em nome dos funcionários. Se Você acha que pode ter salários em atraso recolhidos pela WHD, pode pesquisar o seu banco de dados de trabalhadores que têm dinheiro à espera de ser reclamado. Para receber os salários devidos, 1) Encontre o seu empregador, 2) Encontre-se no sistema, 3) Preencha as suas informações de contacto e 4) Carregue um formulário de reclamação assinado.
- Em 13 de março de 2023, o Departamento do Trabalho (DOL) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (STPS) do México lançaram o Programa piloto de devolução de salários de migrantes EUA-México. Esse programa permite que o México e o DOL partilhem informações e coordenem esforços para devolver os salários recebidos recolhidos pela Divisão de Salários e Horas aos trabalhadores migrantes mexicanos que estavam nos Estados Unidos sob o programa de visto agrícola H-2A. A WHD partilha informações com o STPS para que possam identificar os trabalhadores que receberam salários nos Estados Unidos, mas voltaram para o México.
- Se Você é um trabalhador mexicano que viajou para os EUA sob o programa de visto H-2A e acredita que lhe devem salários, ligue para @STPS_mx através do número +52-55-3067-3028 ou envie um e-mail para recuperacionsalariosh2a@cloud.stps.gob.mx
- Orientação sobre práticas justas de recrutamento para trabalhadores migrantes temporários
- Em 10 de junho de 2022, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o Departamento do Trabalho e o Departamento de Estado emitiram "Orientações sobre práticas justas de recrutamento para trabalhadores migrantes temporários" com diretrizes sobre a prevenção do abuso de potenciais trabalhador. Essas orientações destinam-se a aumentar a regulamentação dos programas de recrutamento de trabalhadores H‑2A e H‑2B, proteger os candidatos contra abusos e proteger os direitos dos trabalhadores.
- Vistos U e Vistos T
- Existem dois tipos especiais de vistos que concedem um estado de imigração temporário se Você for vítima de um certo crime. Você pode se qualificar para um visto U se tiver sofrido abuso físico ou mental devido a atividades criminosas e puder fornecer informações às autoridades policiais ou governamentais que estejam a investigar o crime. Você pode se qualificar para um visto T se for vítima de tráfico humano e estiver disposto a ajudar as autoridades a investigar o crime de tráfico humano.
- Para mais informações, visite a página web da OSHA sobre certificações para os vistos U e T ou a página web da WHD sobre certificações para os vistos U e T.
- Tráfico humano e de trabalho
- Se você for forçado, atraído ou coagido a fornecer trabalho involuntário, serviços ou sexo comercial, isso é tráfico humano.
- Se você ou alguém que conhece estiver num ambiente onde há suspeita de trabalho ou tráfico sexual, ligue para o 911. Você ou alguém em quem confia também pode ligar para a Linha Direta Nacional de Tráfico Humano através do número 1-888-373-7888; enviar uma mensagem "BeFree" para (233733); ou LiveChat humantraffickinghotline.org. Para mais informações sobre denunciar tráfico humano, pode visitar os seguintes sites:
- Identificar e denunciar tráfico laboral – https://www.whistleblowers.gov/sites/default/files/publications/OSHA4205.pdf.
- Veja o Gabinete de Monitorização e Combate ao Tráfico Humano e o Gabinete de Assuntos Consulares do Departamento de Estado incluindo brochuras e vídeos multilingues para conhecer os seus direitos.
- Os traficantes laborais visam frequentemente trabalhadores sem documentos, trabalhadores estrangeiros temporários, consumidores de substâncias, pessoas com problemas de saúde mental, jovens sem-abrigo ou fugitivos e indivíduos que enfrentam dificuldades económicas.
- Sinais de tráfico laboral:
- usam força, fraude, promessas ou controle psicológico
- O forçam a trabalhar muitas horas ou a fazer trabalho perigoso
- oferece pouco ou nenhum pagamento, retém os salários
- O ameaçam ou a seus entes queridos
- controlam a sua mobilidade, alojamento, acesso a dinheiro ou com quem pode falar
- guardam o seu cartão de identidade ou passaporte
- O tráfico laboral é mais comum em trabalhos agrícolas ou em fazendas, construção, pesca de marisco, paisagismo, hotéis, restaurantes e trabalho doméstico.
- Sinais de tráfico laboral:
- Violência e assédio com base no géênero
- O Programa de subsídios para a Promoção do Acesso, Direitos e Equidade (FARE, do inglês "Fostering Access, Rights, and Equity") que ajuda as mulheres trabalhadoras que recebem baixos salários a conhecer e a ter acesso aos seus direitos e benefícios laborais. Os beneficiários do programa de incentivos FARE de 2023 realizarão projetos para ajudar mulheres trabalhadoras marginalizadas e desfavorecidas que foram afetadas pela violência e assédio baseado no gênero (GBVH, do inglês "gender-based violence and harassment") no mundo do trabalho, através da sensibilização, conectando as mulheres com os direitos e benefícios laborais federais e estatais, e implementando estratégias orientadas para os trabalhadores e sobreviventes para mudar as normas do local de trabalho.
- O Gabinete da Mulher do Departamento do Trabalho colabora com o Gabinete da Organização Internacional do Trabalho para os Estados Unidos e Canadá para participar numa série de mesas redondas para explorar como a colaboração e a estratégia podem ajudar a eliminar a GBVH nos Estados Unidos. A série, Unidos na eliminação da GBVH no mundo laboral, realça a mudança significativa e duradoura que podemos fazer nas nossas comunidades quando governos, trabalhadores, sindicatos, empregadores e defensores agem em conjunto. A mesa redonda mais recente apresentou esforços de educação e sensibilização liderados pelos trabalhadores para tornar o nosso mundo de trabalho mais seguro para todos os trabalhadores, promovendo mudanças culturais, abordando fatores de risco estruturais e colocando no foco as vozes dos trabalhadores para obter soluções.