Um empregador não pode retaliar contra um trabalhador por exercer os seus direitos, apresentar uma reclamação ou cooperar numa investigação. Os programas H-2A e H-2B e a Lei de Proteção dos Trabalhadores Agrícolas Migrantes e Sazonais (MSPA) incluem proteções específicas contra retaliação aos trabalhadores.
Pode visitar a página Lei dos Salários e Padrões Justos de Trabalho para obter mais informações.
As leis laborais federais têm como objetivo proteger a segurança, a saúde e os salários dos trabalhadores e evitar que os empregadores discriminem os trabalhadores. Você tem direito a ser protegido de retaliações. Muitas leis federais, incluindo aquelas aplicáveis aos programas de vistos H-2A e H-2B e ao MSPA, protegem os trabalhadores de retaliações; o seu empregador não pode rescindir o seu contrato de trabalho ou tomar outras medidas adversas contra você por exercer os seus direitos.
As suas proteções contra retaliação estão detalhadas nas publicações do DOL em cada área da lei:
Demitir trabalhadores por levantarem questões de segurança é ilegal. Pode apresentar uma reclamação sobre as suas condições de trabalho junto do Departamento do Trabalho, e as suas informações serão mantidas confidenciais. Em alguns casos, o estado de imigração pode limitar as soluções que poderá obter se estiver a sofrer retaliações injustamente por parte do seu empregador.
As proteções anti-retaliação protegem os direitos básicos concedidos aos trabalhadores nos Estados Unidos. Essas proteções garantem que os trabalhadores possam reclamar junto ao governo ou fazer perguntas aos seus empregadores sobre violações da lei, sem receio de serem despedidos ou sujeitos a outras ações adversas como resultado.
Os trabalhadores que auxiliam as agências de fiscalização do NLRB ou DOL, como a OSHA e a WHD, nas investigações no local de trabalho, podem qualificar para procurar proteções, tal como estado especial de imigração temporária através de vistos U e T. Para mais informações, visite a página web do DHS sobre apoio à aplicação das leis trabalhistas e de emprego, a página web da NLRB sobre Direitos do trabalhador imigrante, a página web da OSHA sobre certificações para os vistos U e T, ou a página web da WHD sobre certificações para os vistos U e T.
Os trabalhadores migrantes que trabalham nos EUA através de um programa de visto temporário têm sempre o direito a denunciar violações ao governo dos EUA. Além disso, os trabalhadores migrantes em programas de visto temporário e outros também poderão processar o seu empregador sob leis locais, estatais ou federais. Os trabalhadores devem considerar consultar um defensor ou advogado dos trabalhadores para saber mais sobre o seu direito de processar um empregador por diferentes suspeitas de violação.
Existem dois tipos de visto especiais que podem levar a um estado de imigração temporário se for vítima de alguns crimes. Você pode se qualificar para um visto U se tiver sofrido abuso físico ou mental devido a atividades criminosas e puder fornecer informações às autoridades policiais ou governamentais que estejam a investigar o crime. Você pode se qualificar para um visto T se for vítima de tráfico humano e estiver disposto a ajudar as autoridades a investigar o crime de tráfico humano. Deve considerar consultar um defensor ou advogado dos trabalhadores para saber se é elegível sob estes programas de visto.
Para mais informações, visite a página web da OSHA sobre certificações para os vistos U e T, ou a página web da WHD sobre certificações para os vistos U e T.