Cobrar uma taxa para recrutamento é ilegal. Você poderá se qualificar para recuperar essas taxas de recrutamento. Os empregadores não devem permitir que os seus recrutadores cobrem taxas. Se você pagou uma taxa a um recrutador no seu país de origem, o seu empregador deverá reembolsar a totalidade desse dinheiro no seu primeiro salário.
Se acredita que o seu empregador não cumpriu estes requisitos, poderá entrar em contacto com a Divisão de Salários e Horas por telefone: 1-866-487-9243.
Também pode entrar em contacto com a embaixada do seu país de origem ou com o consulado mais próximo. O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos trabalha de perto com as embaixadas e consulados do México, Guatemala, El Salvador e Honduras para ajudar os trabalhadores a saber os seus direitos e a apresentar reclamações.
Se você trabalha como parte do programa de visto H-2A ou H-2B, ou sujeito à Lei de Proteção dos Trabalhadores Agrícolas Migrantes e Sazonais (MSPA, do inglês "Migrant and Seasonal Agricultural Worker Protection Act"), o seu empregador deverá lhe fornecer um documento escrito num idioma que entenda descrevendo os seus termos de trabalho. Este documento deverá incluir informações sobre quanto recebe por hora e todos descontos que o seu empregador fará do seu salário.
Pode dirigir-se a uma embaixada ou consulado dos Estados Unidos no seu país de origem quando for à entrevista para o visto. Também pode falar com o ministério do trabalho do seu país de origem. Também pode ligar para a Divisão de Salários e Horas para o número de telefone: 1-866-487-9243.
Os trabalhadores que façam parte de programas de trabalho temporário têm o direito de:
- Receber informações precisas e por escrito sobre os salários, horas, condições de trabalho e benefícios do emprego proposto;
- Receber essas informações num idioma entendido pelo trabalhador;
- No caso de trabalhadores que façam parte dos programas do visto H-2A e H-2B, receberem estas informações antes de obter o visto (para muitos trabalhadores), mas não após o primeiro dia de trabalho (para outros trabalhadores).
Caso o seu empregador não lhe forneça estas coisas, ou caso tenha perguntas, ligue-nos para o 1-866-487-9243 ou para www.dol.gov/agencies/whd. É ilegal ser despedido ou retaliado por contactar o DOL ou por exercer os seus direitos. Os serviços são gratuitos e confidenciais.
Para verificar se um pedido de certificação de trabalho temporário foi submetido ao Departamento do Trabalho (DOL, do inglês "Department of Labor"), pode visitar seasonjobs.dol.gov e procurar o empregador e a localização. O Gabinete de Certificação de Trabalho Estrangeiro do DOL também publica todos os anos uma lista de recrutadores de mão de obra estrangeira no âmbito do programa H-2B. Pode pesquisar o nome do recrutador e os números de casos associados ao mesmo para encontrar os pedidos de emprego.
Para obter mais informações, pode visitar a Lista de trabalhadores agrícolas registados da Lei de Proteção dos Trabalhadores Agrícolas Migrantes e Sazonais (MSPA). https://www.dol.gov/agencies/whd/agriculture/mspa/farm-labor-contractors
Sob o programa H-2A, os empregadores devem fornecer alojamento gratuito e seguro aos trabalhadores. Também deverão fornecer transporte diário gratuito e seguro para o trabalho e fornecer refeições ou uma cozinha para prepararem a sua própria comida. O empregador poderá cobrar as refeições fornecidas, mas não poderá cobrar o alojamento.