Índice
- Introdução
- Capítulo 1: Tipos de Planos de Aposentadoria
- Capítulo 2: Ganhando os Benefícios de Aposentadoria
- Capítulo 3: Informações do Plano para Revisar
- Capítulo 4: Pagamento de Benefícios
- Capítulo 5: Levando seu Benefício de Aposentadoria com Você
- Capítulo 6: Apresentar uma Reivindicação para Benefícios
- Capítulo 7: Responsabilidades dos Fiduciários do Plano
- Capítulo 8: Seu Benefício Durante o Encerramento do Plano ou Fusão da Empresa
- Capítulo 9: Reivindicações em Potencial Contra Seu Benefício (Divórcio)
- Capítulo 10: O Que Fazer Se Você Tiver um Problema
- Glossário
Introdução
O plano de poupança para aposentadoria do seu empregador é uma parte importante da sua segurança financeira futura. É importante entender como seu plano funciona e quais benefícios você irá receber. Assim como você controla o dinheiro que coloca em um banco ou em outra instituição financeira, é do seu interesse controlar seus benefícios de aposentadoria.
Os responsáveis pela administração e fiscalização do seu plano devem seguir determinadas regras para operar o plano, lidar com o dinheiro do plano e supervisionar as empresas que gerenciam o dinheiro. Você também deve entender e monitorar seu plano de aposentadoria e seus benefícios. Em cada capítulo existem Itens de Ação para te ajudar a fazer isso.
Este informativo te ajuda a entender seu plano e explica quais informações você deve revisar periodicamente e aonde procurar ajuda com as dúvidas. Inclui informações sobre:
- Diferentes tipos de planos de aposentadoria;
- Quais informações você pode obter sobre seu plano;
- Quando e como você pode receber os benefícios de aposentadoria;
- O que fazer se você tiver dúvidas ou encontrar um erro;
- As responsabilidades de quem gerencia o plano e seus investimentos;
- Suas responsabilidades para entender e monitorar seu plano; e
- Circunstâncias específicas, por exemplo, como um divórcio ou mudança de empregador podem afetar seu benefício de aposentadoria.
Os termos que aparecem em azul no texto são explicados no Glossário.
Planos de Aposentadoria Cobertos Nesse Livreto
Esse informativo cobre planos privados de aposentadoria que são regulados pelas leis federais e diretrizes na Lei de Regulamentação de Fundos de Pensão (Employee Retirement Income Security Act) de 1974 (ERISA) e o Código Tributário Federal dos EUA (Internal Revenue Code). ERISA é uma lei federal que estabelece padrões para a maioria dos planos de aposentadoria de empregadores – e aqueles indicados pelos sindicatos na indústria privada e impõe responsabilidades àqueles que estão gerindo os planos. Os participantes desses planos têm certos direitos e responsabilidades.
As regras abordadas nesse caderno não se aplicam a todos os planos de aposentadoria. Por exemplo, as informações não se aplicam a:
- Planos estaduais e locais do governo, incluindo planos que cobrem professores de escola pública e administradores de escola;
- A maioria dos planos de igreja; e
- Planos para empregados do governo federal.
Se você faz parte de um plano de acordo coletivo, as regras que se aplicam pela ERISA podem ser diferentes em alguns casos.
As informações nas páginas seguintes respondem às perguntas mais comuns sobre planos de aposentadoria. Tenha em mente que esse caderno é um resumo simplificado dos direitos e responsabilidades do participante, não uma interpretação legal da ERISA.
Capítulo 1: Tipos de Planos de Aposentadoria
O primeiro passo para entender seus benefícios de aposentadoria é descobrir que tipo de plano seu empregador possui. Existem dois tipos principais de planos, benefício definido e contribuição definida, que estão descritos aqui e resumidos na Tabela 1. Lembre-se de que seu empregador pode ter mais de um tipo de plano e pode ter diferentes requisitos de participação para cada um.
Um plano de benefício definido, financiado pelo empregador, promete um benefício mensal específico na aposentadoria. O plano pode definir esse benefício prometido como uma quantidade exata em dólar, como U$100 por mês na aposentadoria. Ou, com mais frequência, pode calcular seu benefício através de uma fórmula que inclui fatores como seu salário, sua idade e a quantidade de anos que você trabalhou na empresa. Por exemplo, seu benefício de pensão pode ser igual a 1 por cento de seu salário médio dos últimos 5 anos de trabalho vezes o total de anos de serviço.
Um plano de contribuição definida, por outro lado, não promete um benefício específico na aposentadoria. Ao contrário, você e/ou seu empregador contribuem para a sua conta individual no plano. Em muitos casos, você é responsável por escolher como essas contribuições são investidas e por decidir quanto contribuir do seu pagamento através de deduções antes dos impostos. Seu empregador pode acrescentar em sua conta, em alguns casos adequando uma determinada porcentagem de suas contribuições. O valor da sua conta depende de quanto é a contribuição e do desempenho de seus investimentos. Na aposentadoria, você recebe o saldo em sua conta, refletindo as contribuições, perdas ou ganhos dos investimentos, e quaisquer taxas cobradas da sua conta. O plano 401(k) é um tipo popular de plano de contribuição definida. Existem quatro tipos de planos 401(k): o 401(k) tradicional, 401(k) Safe Harbor, 401(k) SIMPLE, e 401(k) cadastro automático. O plano IRA SIMPLE, SEP, plano de participação acionária do empregado (ESOP), e o plano de participação nos lucros são outros exemplos de planos de contribuição definida. (Veja explicações sobre os vários tipos de planos no Glossário ao final).
Observação
- Os empregadores podem escolher se oferecem um plano de aposentadoria aos empregados; a lei federal não exige que os empregadores ofereçam ou continuem a oferecer um plano.
- A Instituição de Garantia de Benefícios de Aposentadoria (Pension Benefit Guaranty Corporation - PBGC) garante o pagamento de determinados benefícios de aposentadoria para os participantes na maioria dos planos privados de benefício definido se o plano for cancelado sem dinheiro suficiente para pagar todos os benefícios prometidos. O governo não garante pagamentos de benefícios para planos de contribuição definida. Para maiores informações, acesse o site do PBGC.
- Alguns planos híbridos – tais como planos de saldo de caixa – contêm características dos dois tipos de planos descritos acima. Veja o Glossário para mais informações sobre esse tipo de plano.
Item de Ação
Peça ao administrador do seu plano, departamento de recursos humanos ou empregador informações sobre qual tipo de plano ou planos você tem no trabalho. Você pode solicitar uma cópia da Descrição Resumida do Plano (o caderno de plano de aposentadoria que você deve receber quando se cadastra no plano) e reveja as informações sobre o plano.
Capítulo 2: Ganhando os Benefícios de Aposentadoria
Ao entender que tipo de plano de aposentadoria seu empregador oferece, você precisa descobrir quando você pode participar de um plano e começar a ganhar os benefícios. As regras do plano podem variar desde que atendam os requisitos da lei federal. Você precisa verificar com seu plano ou revisar o caderno do plano (chamado de Descrição Resumida do Plano) para entender as regras e exigências do plano. Seu plano pode exigir que você trabalhe para a empresa por um período antes de participar do plano. Além disso, existe um prazo para começar a acumular benefícios e ganhar o direito a eles (algumas vezes chamado de "período de aquisição").
Quem pode participar do plano de aposentadoria do empregador?
Descubra se você está no grupo de empregados coberto pelo plano de aposentadoria do seu empregador. A lei federal permite que os empregadores incluam certos grupos de empregados e excluam outros de um plano. Por exemplo, seu empregador pode financiar um plano para empregados assalariados e outro para empregados sindicalizados. Empregados de meio período podem se qualificar caso trabalhem pelo menos 1.000 horas por ano, aproximadamente 20 horas por semana. Assim, se você trabalha meio período, descubra se tem cobertura.
Quando sua participação pode começar?
Uma vez que você saiba que está na cobertura, precisa descobrir quando pode começar a participar do plano. Você pode encontrar essa informação em sua Descrição Resumida do Plano. A lei federal estabelece exigências mínimas, mas um plano pode ser mais generoso. Geralmente, um plano requer que um empregado tenha pelo menos 21 anos de idade e um ano de serviço na empresa antes de poder participar de um plano. Entretanto, os planos podem permitir que os empregados comecem a participar antes de atingir 21 anos de idade ou de completar um ano de serviço. Por razões administrativas, sua participação pode ser adiada em até 6 meses após você satisfazer os critérios de idade e serviço ou até o início do próximo ano de plano, o que ocorrer primeiro. O ano de plano é o ano calendário, ou um período alternativo de 12 meses, que um plano de aposentadoria usa para administração do plano. É importante saber as regras do plano do seu empregador.
Os empregadores podem exigir anos adicionais de serviço em algumas circunstâncias. Por exemplo, se seu plano permite que você adquira o direito (discutido em detalhes mais a frente nesse capítulo) imediatamente após participação no plano, ele pode exigir que você trabalhe para a empresa por dois anos antes de poder participar do plano.
A lei federal também estabelece outras regras de participação em determinadas circunstâncias. Por exemplo, se você era mais velho quando foi contratado, você não pode ser excluído da participação no plano apenas porque está próximo da idade de se aposentar.
Alguns planos 401(k) e planos IRA SIMPLE cadastram os empregados automaticamente. Isso significa que você automaticamente irá se tornar um participante do plano a menos que escolha sair. O plano irá deduzir do seu salário um nível de contribuição estabelecido e colocá-lo em um investimento pré-determinado. Se seu empregador tem um plano de cadastro automático, você deve receber uma notificação descrevendo o processo automático de contribuição quando sua participação começar, sua oportunidade de sair ou mudar o nível de contribuição e onde essas contribuições são investidas, ou se você faz parte de um plano IRA SIMPLE, seu direito de mudar a instituição financeira onde suas contribuições são investidas.
Quando você começa a acumular benefícios?
Ao começar a participar de um plano de aposentadoria, você precisa entender como acumular benefícios. Benefícios acumulados são a quantidade de benefícios de aposentadoria que você acumulou ou que foram alocados para você dentro do plano em um determinado momento.
Os planos de benefício definido geralmente contam seus anos de serviço para determinar se você ganhou um benefício e para calcular quanto irá receber em benefício na aposentadoria. Os empregados que trabalham meio período, mas que trabalham 1.000 horas ou mais a cada ano, devem receber uma parte do benefício em proporção ao que ganhariam se estivessem em tempo integral. Em um plano de contribuição definida, o provisionamento de benefício é a quantidade de contribuições e ganhos que acumularam na sua conta de aposentadoria 401(k) ou outra, menos taxas cobradas de sua conta pelo seu plano.
Regras especiais para quando você começar a acumular benefícios podem se aplicar a determinados tipos de planos de aposentadoria. Por exemplo, em um Plano Simplificado de Pensão de Empregado (SEP), todos os participantes que ganham pelo menos U$ 650 por ano de seus empregadores são qualificados para receber uma contribuição.
Um plano pode reduzir os benefícios assegurados?
Os planos de benefício definido podem mudar a taxa com a qual você ganha benefícios futuros, mas não podem reduzir a quantidade de benefícios já acumulados. Por exemplo, um plano que acumula benefícios a uma taxa de U$5 por mês por anos de serviço durante 2021 pode ser alterado para oferecer isso por anos de serviço começando em 2022, os benefícios serão creditados a uma taxa de U$4 por mês. Os planos que fazem uma redução significativa da taxa pela qual os benefícios são acumulados devem te enviar uma notificação por escrito geralmente com pelo menos 45 dias antes da mudança entrar em vigor.
Na maioria das situações, se uma empresa encerra um plano de benefício definido que não tem recurso suficiente para pagar todos os benefícios prometidos, a Instituição de Garantia de Benefícios de Aposentadoria (Pension Benefit Guaranty Corporation - PBGC) irá pagar aos participantes do plano e beneficiários alguns benefícios de aposentadoria, mas possivelmente menos do que o prometido. (Para maiores informações, acesse o site do PBGC.)
Em um plano de contribuição definida, o empregador pode mudar o valor das suas contribuições no futuro. Ele pode também parar de contribuir por alguns anos ou indefinidamente, dependendo dos termos do plano.
Um empregador pode encerrar um plano de benefício definido ou de contribuição definida, mas não pode reduzir o benefício que você já acumulou.
Quando você tem o direito aos benefícios acumulados?
Você imediatamente adquire o direito às suas próprias contribuições e ganhos delas. Isso significa que você ganhou o direito a esses valores sem o risco de perdê-los. Mas atenção, existem restrições para retirá-las do plano. Veja a discussão sobre as regras de distribuição mais à frente nessa publicação.
Entretanto, não necessariamente você tem direito imediato a qualquer contribuição feita pelo seu empregador. A lei federal estabelece um número máximo de anos que uma empresa pode exigir que seus empregados trabalhem para terem o direito adquirido para todos ou alguns desses benefícios. (Veja as tabelas que mostram as regras de aquisição.)
Em um plano de benefícios definido, um empregador pode exigir que os empregados tenham 5 anos de serviço para ter 100 por cento de direito aos benefícios subsidiados pelo empregador (chamado aquisição em blocos). Os empregadores também podem escolher um programa gradual de aquisição que requer que um empregado trabalhe 7 anos para ter 100 por cento de direto, mas oferece pelo menos 20 por cento de aquisição após 3 anos, 40 por cento após 4 anos, 60 por cento após 5 anos e 80 por cento após 6 anos de serviço. Os períodos permitidos de aquisição para os planos atuais de benefício definido estão na Tabela 3. Os planos podem oferecer um programa diferente desde que seja mais generoso do que os de aquisição. (Diferente da maioria dos planos de benefício definido, em um plano de contribuição monetária, os empregados têm direito às contribuições do empregador após 3 anos.)
Em um plano de contribuição definida, como o 401(k), você sempre tem 100 por cento de direito às suas próprias contribuições e quaisquer ganhos subsequentes delas. Entretanto, na maioria dos planos de contribuição definida, você pode ter que trabalhar muitos anos antes de adquirir o direito às contribuições de adequação de seu empregador. (Existem exceções, como o 401(k) SIMPLE e o 401(k) Safe Harbor, onde você imediatamente adquire o direito a todas as contribuições exigidas do seu empregador. Você também imediatamente adquire esse direito no SIMPLE IRA e no SEP.)
Atualmente, os empregadores podem escolher entre dois programas de aquisição de direito para contribuições de adequação do empregador 401(k), mostrados na Tabela 2. Seu empregador pode usar um programa de aquisição em blocos, onde os empregados têm 100 por cento de direito às contribuições do empregador após 3 anos de serviço. Em um programa gradual de aquisição de direito, um empregado deve ter pelo menos 20 por cento de direito após 2 anos, 40 por cento após 3 anos, 60 por cento após 4 anos, 80 por cento após 5 anos e 100 por cento após 6 anos. Se seu plano de cadastro automático 401(k) exige contribuições do empregador, você adquire o direito a essas contribuições após 2 anos. Os planos de cadastro automático 401(k) com contribuições opcionais de adequação seguem um dos programas de aquisição especificados acima.
Os empregadores que fazem outras contribuições aos planos de contribuições definidas, como o plano 401(k), também podem escolher entre os programas graduais e aquisição de blocos. Para as contribuições feitas desde 2007, eles podem escolher entre os programas na Tabela 2. Para as contribuições feitas antes de 2007, eles podem escolher entre os programas estabelecidos na Tabela 3.
Você pode perder alguns benefícios oferecidos pelo empregador se você sair do seu emprego antes de ter trabalhado o tempo suficiente para adquirir o direito. Entretanto, uma vez que tenha adquirido o direito, você pode receber a parte de aquisição dos seus benefícios mesmo se sair do emprego antes da aposentadoria. Mas mesmo que tenha direito a certos benefícios, o valor da sua conta do plano de contribuição definida poderá diminuir como resultado do desempenho do investimento após sua saída do emprego.
Observação
Se você sair da empresa e retornar, é possível que você consiga contar seu período anterior de trabalho nos anos de serviço necessários para adquirir o direito aos benefícios do empregador. A menos que seu período de afastamento da empresa seja de 5 anos ou um tempo igual ao tempo de pré-afastamento, o que for maior, é possível que o tempo antes do seu afastamento seja contado. Essas regras são muito específicas, então você deve ler o documento do seu plano com cuidado se está pensando em um afastamento a curto prazo do seu emprego e discutir isso com a administradora do seu plano. Se você saiu do emprego antes de 1º de janeiro de 1985, são aplicadas regras diferentes. Para maiores informações, entre em contato com o Departamento do Trabalho no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Para as unidades da Guarda Nacional e de Reserva Militar em serviço, a Lei de Direitos de Trabalho e Reintegração das Forças Uniformizadas (Uniformed Services Employment and Reemployment Rights Act - USERRA) exige que o período de serviço militar seja contado como serviço coberto com o empregador com o propósito de qualificação, aquisição e acúmulo de benefício. Os militares que retornaram são tratados como se estivessem empregados continuamente independentemente do tipo de plano de aposentadoria que o empregador adotou. Entretanto, uma pessoa que é reintegrada tem direito aos benefícios acumulados resultantes das contribuições do empregado apenas caso tenham realmente feito as contribuições ao plano.
Regras de Aquisição de Direito
Geralmente, um empregador deve contar seus anos de serviço para crédito de aquisição de direito, iniciando com sua data de entrada. Duas exceções estabelecem que seu empregador pode começar contando seus anos de serviço com o primeiro ano do plano, seguido (1) do seu 18º aniversário se você tinha menos de 18 anos de idade quando começou a trabalhar lá, e (2) da data que começou a contribuir para seu plano 401(k), se escolheu não contribuir quando foi qualificado.
Os planos podem dar ao empregado o direito aos benefícios oferecidos pelo empregador mais cedo do que o indicado nas tabelas seguintes.
Exigências Mínimas para Aquisição de Direitos de Acordo com a ERISA
Contribuições do Empregador
(Use a Tabela em Vigor na Data que Saiu do Emprego)
A tabela 2 abaixo mostra os programas atuais de aquisição de direito, a partir de 2002, para as contribuições de adequação do empregador do plano 401(k), e para outras contribuições do empregador para um plano de contribuição definida a partir de 2007.
| Aquisição Gradual de Direitos | |
|---|---|
| Anos de Serviço | Porcentagem Não-Confiscável |
| 2 | 20% |
| 3 | 40% |
| 4 | 60% |
| 5 | 80% |
| 6 | 100% |
| Aquisição em Blocos | |
| Menos de 3 anos de serviço | 0% Adquirido |
| Pelo menos 3 anos de serviço | 100% Adquirido |
A Tabela 3 é para empregados em um plano de benefícios definidos. Também é para empregados que recebem outras contribuições de empregador para um plano de contribuições definidas antes de 2007*, contribuições de adequação 401(k) antes de 2002 e empregados em um plano de contribuições definidas que saíram do emprego após 31 de dezembro de 1988.
*Se seu plano for super rigoroso, se aplica a Tabela 2.
| Aquisição Gradual de Direitos | |
|---|---|
| Anos de Serviço | Porcentagem Não-Confiscável |
| 3 | 20% |
| 4 | 40% |
| 5 | 60% |
| 6 | 80% |
| 7 | 100% |
| Aquisição em Blocos | |
| Menos que 5 anos de serviço | 0% Adquirido |
| Pelo menos 5 anos de serviço | 100% Adquirido |
A Tabela 4 é para empregados que saíram antes de 1989.
| Aquisição Gradual de Direitos | |
|---|---|
| Anos de Serviço | Porcentagem Não-Confiscável |
| 5 | 25% |
| 6 | 30% |
| 7 | 35% |
| 8 | 40% |
| 9 | 45% |
| 10 | 50% |
| 11 | 60% |
| 12 | 70% |
| 13 | 80% |
| 14 | 90% |
| 15 | 100% |
| Aquisição em Blocos | |
| Menos que 10 anos de serviço | 0% Adquirido |
| Pelo menos 10 anos de serviço | 100% Adquirido |
Regra de 45 – Regra de 45 – Se a idade e anos de serviço do empregado totalizam 45, e o empregado tem pelo menos 5 anos de serviço, então 50% dos benefícios devem ser adquiridos, com pelo menos 10% de aquisição para cada ano depois disso.
Observação
Para planos sujeitos a contratos de acordos coletivos, a data de vigência é a data anterior da data quando o último contrato de acordo coletivo sob o qual o plano é mantido se encerrar ou --
* 01/01/99
** 01/01/89
Itens de Ação
- Descubra se você tem cobertura de um plano do empregador.
- Descubra quando você pode começar a participar e/ou contribuir para seu plano de aposentadoria após começar a trabalhar em uma empresa.
- Obtenha uma Descrição Resumida do Plano.
- Reveja o document do seu plano ou a Descrição Resumida do Plano para entender como você ganha benefícios no seu plano.
- Descubra o programa de aquisição do seu plano para verificar quando você terá aquisição completa de direitos. Se está pensando em trocar de emprego, verifique seu plano para ver se trabalhar mais tempo vai te permitir ter direitos completos sobre as contribuições do empregador.
Capítulo 3: Informações do Plano Para Revisar
Se você tem dúvidas sobre seu plano de aposentadoria, pode começar procurando por uma resposta nas informações que o plano oferece. Você pode solicitar essas informações ao administrador do seu plano, a pessoa responsável por gerenciar o plano. Seu empregador pode te dizer como entrar em contato com o administrador.
Informações Oferecidas Pelo Plano de Aposentadoria
Cada plano de aposentadoria deve ter um documento do plano formal e escrito que detalha como ele funciona e suas exigências. Como observado anteriormente, existe também um caderno que descreve as regras chave do plano, chamado Descrição Resumida do Plano (DRS), que deve ser mais fácil de ler e entender. A DRS também deve incluir um resumo de qualquer mudança material do plano ou das informações exigidas na DRS. Você pode começar com a DRS e depois olhar o documento do plano se ainda tiver dúvidas.
Além disso, os planos devem fornecer diversas orientações. Algumas das principais estão descritas na Tabela 5.
Por exemplo, os planos de contribuição definida, como os planos 401(k), geralmente avisam aos empregados com antecedência quando vai ocorrer um “período de blackout”. Esse período acontece quando o direito do participante de direcionar os investimentos, pegar empréstimos ou obter distribuições, é suspenso por um período de pelo menos três dias úteis consecutivos. Esses períodos geralmente ocorrem quando os planos mudam os registros ou as opções de investimento.
Algumas informações do plano, como a Descrição Resumida do Plano, devem ser fornecidas automaticamente e sem custo nos períodos indicados abaixo. Você pode solicitar uma Descrição Resumida do Plano em outros períodos, mas é possível que seu empregador cobre uma taxa pela cópia. Você deve pedir ao plano se quiser outras informações, tais como uma cópia escrita do documento do plano ou o relatório financeiro anual (Form 5500) do plano, e é possível que tenha que pagar uma taxa pela cópia. Veja a Tabela 5 e Tabela 6. Muitos empregadores fornecem informações sobre os benefícios em seus sites.
O relatório financeiro anual do plano (Form 5500) também está disponível. Você pode encontrá-lo online no site ou entrando em contato com o U.S. Department of Labor, EBSA Public Disclosure Facility, Room N-1515, 200 Constitution Avenue, NW, Washington, D.C. 20210, telefone: (202) 693-8673. Existe uma taxa de cópia se o relatório tiver mais de 100 páginas. Se o administrador do seu plano não te enviar automaticamente ou após sua solicitação, como participante coberto pelo plano, uma cópia da Descrição Resumida do Plano, entre em contato com o Departamento do Trabalho online no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272 para pedir ajuda.
O administrador do seu plano pode fornecer essas informações em papel ou eletronicamente. Se for de forma eletrônica, o administrador pode tanto colocar as divulgações em um site do plano ou enviá-las para você por e-mail, após notificar que as divulgações serão fornecidas de forma eletrônica. Se você receber divulgações eletrônicas, existem diversas proteções para você de acordo com a lei, incluindo o direito de solicitar cópias em papel ou de parar de receber dessa forma. Seu administrador também precisa tomar medidas cabíveis para proteger a confidencialidade de suas informações pessoais online.
Quais informações do plano você deve revisar regularmente?
Se você participa de um plano de benefício definido, você irá receber um demonstrativo de benefício individual uma vez a cada 3 anos. Reveja a descrição dos benefícios totais que você ganhou e se você tem direito a eles. Verifique também se sua data de nascimento, data de contratação, e outras informações incluídas estão corretas. Você também receberá um aviso anual do status dos recursos do plano.
Os planos de contribuição definida, incluindo os planos 401(k), também devem enviar aos participantes demonstrativos individuais de benefícios, seja trimestralmente, se os participantes direcionaram os investimentos de suas contas, ou anualmente, se não o fizeram. Quando receber um demonstrativo, verifique se todas as informações estão corretas. Essas informações podem incluir:
- Nível salarial
- Valores que você e seu empregador contribuíram
- Anos de serviço com o empregador
- Endereço de casa
- Número da previdência social
- Designação do beneficiário
- Estado civil
- O desempenho dos seus investimentos
- As taxas pagas pelo plano e/ou cobradas dos participantes. (Para mais informações, entre em contato no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272 para solicitar o caderno A Look at 401(k) Plan Fees. Verifique com seu plano se essas informações estão incluídas nos materiais sobre suas opções de investimento, o demonstrativo de benefício, a Descrição Resumida do Plano ou o Relatório Anual do plano (Form 5500). Veja o capítulo 7 para maiores informações sobre as taxas que seu empregador pode cobrar da sua conta.
- Dois indicativos do seu saldo de conta como um fluxo dos pagamentos vitalícios estimados mensalmente (como uma anuidade única e uma anuidade conjunta e de sobrevivência qualificada) efetuados anualmente.
Itens de Ação
- Assegure-se de que tenha recebido a Descrição Resumida do Plano e procure informações sobre como seu plano funciona.
- Leia outros documentos que você receber do seu plano para garantir que você esteja atualizado sobre qualquer mudança no plano, e verifique se as informações no seu demonstrativo estão corretas.
- Se você faz parte de um plano de contribuição definida, peça informações sobre as opções de investimento disponíveis no plano e descubra quando e como você pode mudar seus investimentos da conta do plano.
- Se você faz parte de um plano de contribuição definida, use os indicativos de seu saldo, como pagamentos mensais na aposentadoria, para ajudá-lo a se preparar para a aposentadoria.
- Se você suspeitar de erros nas informações do seu plano, entre em contato com o administrador ou o departamento de recursos humanos.
- Se houve mudanças nas suas informações pessoas, tais como casamento, divórcio ou mudança de endereço, contate o administrador ou o departamento de recursos humanos. Mantenha os documentos do seu plano em lugar seguro caso apareçam dúvidas no futuro.
- Reduza o risco cibernético de fraude ou perda de sua conta seguindo alguns passos básicos, incluindo: monitoramento de sua conta online regularmente; uso de senhas fortes e únicas; manter suas informações pessoais atualizadas; ter cuidado com ataques phishing; e saber como informar qualquer incidente de segurança cibernética. Para mais dicas sobre segurança online, visite o site.
Capítulo 4: Pagamento de Benefícios
Uma vez que você entenda que tipo de plano você tem, como ganhar os benefícios e qual o valor deles, é importante entender quando e como você pode recebê-los.
Quando você pode começar a receber seus benefícios de aposentadoria?
Existem diversos pontos a ter em mente ao determinar quando você pode receber seus benefícios:
- A lei federal fornece orientações, mostradas na Tabela 7 abaixo, para quando os planos devem começar a pagar os benefícios de aposentadoria.
- Os planos podem escolher começar a pagar os benefícios mais cedo. Os documentos do plano irão dizer quando você pode começar a receber pagamentos do seu plano.
- Você deve registrar um pedido para os benefícios para que seus pagamentos comecem. Isso leva algum tempo por razões administrativas (Veja Capítulo 6).
*Por razões administrativas, os benefícios não começam imediatamente após o cumprimento dessas condições. No mínimo, seu plano deve providenciar que você comece a receber os benefícios em até 60 dias após o final do ano do plano quando as condições foram cumpridas. Além disso, você precisa registrar um pedido conforme as normas do seu plano (Veja Capítulo 6).
Em determinadas circunstâncias, seus pagamentos de benefício podem ser suspensos se você continuar a trabalhar além da idade normal de aposentadoria. O plano deve te notificar sobre a suspensão durante o primeiro mês calendário ou período da folha de pagamento que retira os pagamentos. Essa informação também deve ser incluída na Descrição Resumida do Plano. Um plano deve avisá-lo de suas normas para solicitar uma determinação com antecedência caso um tipo em particular de reintegração resultasse em uma suspensão dos pagamentos. Se você é aposentado e está considerando procurar um emprego, escreva ao administrador do seu plano e pergunte se seus benefícios serão suspensos.
A tabela 7 mostra as exigências gerais para quando os pagamentos começam. Algumas variações permitidas estão listadas abaixo:
- Embora os planos de benefício definido e planos de contribuição monetária geralmente permitem que você receba os benefícios apenas quando alcançar a idade de aposentadoria do plano, alguns têm provisões para aposentadoria mais cedo.
- Os planos 401(k) geralmente permitem que você receba o saldo da conta quando sai do emprego.
- Os planos 401(k) podem permitir distribuições enquanto ainda está empregado se você alcançou a idade de 59½ ou se estiver passando por dificuldades.
- Planos de participação nos lucros podem permitir que você receba seu benefício adquirido após uma quantidade específica de anos ou quando você sair do emprego.
- Uma opção de aposentadoria por fases permite que os empregados na idade de aposentar ou próximos dela reduzam suas horas de trabalho para meio período, recebam os benefícios e continuem a ganhar recursos adicionais.
- ESOPs não têm que pagar qualquer benefício até 1 ano após o ano do plano em que você se aposentar, ou no máximo 6 anos se você sair por outras razões além de aposentadoria, morte ou incapacidade.
Atenção
- Você pode ficar devendo impostos sobre a renda atual – e possivelmente multas – na sua distribuição se você retirar dinheiro antes de completar 59 anos e meio, a menos que transfira para uma IRA ou outro plano de aposentadoria habilitado para impostos.
- Retirar tudo ou uma parte dos recursos da sua conta antes da idade de aposentadoria significa que você terá menos benefícios na aposentadoria.
Qual é o período máximo que você pode começar a receber seus benefícios?
A lei federal estabelece uma data obrigatória para que você comece a receber seus benefícios de aposentadoria, mesmo se você quiser esperar mais tempo. Essa data de início obrigatória geralmente é estabelecida para começar em 1º de abril seguinte ao ano calendário em você faça 72 anos ou, posteriormente, quando você se aposentar. Se você atingiu a idade de 70 anos e meio antes de 2020, você pode ter uma distribuição mínima exigida para 2021 mesmo que ainda não esteja com 72 anos.
Como seus benefícios serão pagos?
Se você faz parte de um plano de benefício definido ou de contribuição monetária, o plano deve oferecer um benefício na forma de uma anuidade vitalícia, o que significa que você irá receber pagamentos iguais e periódicos, frequentemente como um benefício mensal, pelo resto da sua vida. Os planos de benefício definido e de contribuição monetária também podem oferecer outras opções de pagamento, então verifique com o plano. Se você faz parte de um plano de contribuição definida (exceto um plano de contribuição monetária), o plano pode pagar seus benefícios em uma parcela única, bem como oferecer outras opções, incluindo pagamentos ao longo de um período estabelecido (como 5 ou 10 anos) ou uma anuidade com pagamentos vitalícios mensais.
Se você está saindo do emprego antes da idade de aposentadoria, veja o próximo capítulo.
Um benefício pode continuar a ser recebido por seu cônjuge se você morrer primeiro?
Em um plano de benefício definido ou de contribuição monetária, a menos que você ou seu cônjuge façam outra escolha, a forma de pagamento irá incluir um benefício de sobrevivência. Esse benefício, chamado de anuidade e conjunta de sobrevivência qualificada (QJSA) irá fornecer pagamentos durante sua vida e do seu cônjuge. O pagamento do benefício que o cônjuge sobrevivente recebe deve ser pelo menos metade do benefício que você recebeu durante sua vida conjunta. Enquanto o benefício de sobrevivência geralmente é de 50 por cento, alguns planos oferecem outras opções, tais como 75 por cento. Observe que seus pagamentos mensais serão reduzidos porque irão continuar para a vida do seu cônjuge se você morrer primeiro.
Se você escolher não receber o benefício de sobrevivência, você irá receber os benefícios apenas durante sua vida. Existem regras específicas para renunciar ao benefício do cônjuge. Você e seu cônjuge devem receber uma explicação por escrito sobre a anuidade conjunta e de sobrevivência qualificada. Em até um certo limite de tempo, você deve fazer uma renúncia escrita e seu cônjuge deve assinar um consentimento escrito para a forma alternativa de pagamento sem um benefício de sobrevivência, declarando que vocês dois entendem que os pagamentos irão encerrar quando você morrer. Um tabelião ou representante do plano deve servir como testemunha na assinatura do seu cônjuge.
Na maioria dos planos 401(k) e outros planos de contribuição definida, o plano é escrito para que diferentes proteções se apliquem aos cônjuges sobreviventes. Na maioria dos planos de contribuição definida, se você morrer antes de receber os benefícios, eles automaticamente vão para o cônjuge sobrevivente. Se você desejar escolher um beneficiário diferente, seu cônjuge deve consentir assinando uma renúncia, testemunhada por um tabelião ou representante do plano.
Se você era solteiro quando se cadastrou no plano e depois se casou, é importante notificar seu empregador e/ou administrador do plano para mudar seu estado. Se você não tem um cônjuge, é importante nomear um beneficiário.
Se você ou seu cônjuge saíram do emprego antes de 1º de janeiro de 1985, regras diferentes são aplicadas. Para maiores informações sobre essas regras, contate o Departamento do Trabalho no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Você pode pegar dinheiro emprestado da conta do plano 401(k)?
Os planos 401(k) podem, mas não são obrigados, a oferecer empréstimos aos participantes. Os empréstimos devem cobrar uma taxa razoável de juros e serem assegurados. O plano deve incluir um procedimento para se cadastrar para o empréstimo e a política para concedê-lo. Os valores do empréstimo são limitados a menos que 50 porcento do saldo de sua conta, ou U$50.000, e devem ser pagos em até 5 anos (a menos que o empréstimo seja usado para comprar a residência principal).
Você pode receber uma distribuição de seu plano se você ainda não tem 65 anos ou a idade regular de aposentadoria, mas está passando por dificuldades financeiras?
Mais uma vez, os planos de contribuição definida podem, mas não são obrigados, a dar as distribuições em caso de dificuldades. Verifique o caderno do seu plano para ver se ele permite isso e em quais circunstâncias.
Itens de Ação
- Descubra quando e como você pode receber seus benefícios na aposentadoria.
- Preencha os formulários necessários para atualizar as informações no seu plano de aposentadoria.
- Avise ao plano sobre qualquer mudança de endereço ou estado civil.
- Mantenha todos os documentos guardados, incluindo as Descrições Resumidas do Plano, memorandos da empresa, e demonstrativos individuais.
- Para informações sobre impostos, verifique a Publicação 575 da Internal Revenue Service – Pension and Annuity Income.
Capítulo 5: Levando Seu Benefício de Aposentadoria com Você
Se você sair de um emprego antes de atingir a idade para aposentar, o tipo de plano que você participa é que determina se você pode retirar seus benefícios e/ou colocá-los em outro plano ou conta qualificados para impostos.
Se você sair antes da aposentadoria, você pode levar o benefício de aposentadoria com você?
Se você participa de um plano de benefício definido (exceto um plano de saldo de caixa), é possível que tenha que deixar os benefícios com o plano até que se qualifique para recebê-los. Portanto, é muito importante que atualize regularmente suas informações pessoais com o administrador do plano, e mantenha atualizadas todas as mudanças no patrimônio ou endereço do seu antigo empregador.
Se você participa de um plano de saldo de caixa, é possível que você tenha a opção de transferir pelo menos uma parte do seu saldo para uma conta individual de aposentadoria, ou para um plano do novo empregador.
Se você participa de um plano de contribuição definida (como um plano 401(k)) e você sair do seu emprego antes da idade de aposentar, na maioria dos casos você poderá retirar seu saldo do plano do seu empregador.
Que opções você tem para receber seus benefícios de contribuição definida?
- Uma parcela única – você pode escolher receber seus benefícios como um pagamento único, retirando o dinheiro de sua conta. Pode ser necessário pagar imposto de renda sobre o valor que receber, e possivelmente uma multa.
- Uma transferência para outro plano – você pode pedir ao seu empregador para transferir seu saldo diretamente para o plano do novo empregador, caso ele aceite tais transferências.
- Uma transferência para uma IRA – você pode pedir a seu empregador para transferir seu saldo diretamente para uma conta individual de aposentadoria (IRA).
- Se o saldo de sua conta for menor do que U$5.000 quando sair do emprego, o plano pode fazer uma distribuição imediata sem seu consentimento. Se essa distribuição for maior do que U$1.000, o plano automaticamente deve transferir os fundos para uma IRA que ele escolher, a menos que você decida receber um pagamento em parcela única ou transferir para uma IRA de sua escolha. O plano deve primeiro te enviar um aviso permitindo que você tome outras decisões, e deve seguir as regras com referência ao tipo de IRA que pode ser usado (ex. ele não pode combinar a distribuição com os recursos que você depositou direto na IRA). As transferências devem ser feitas para uma instituição qualificada a oferecer planos individuais de aposentadoria. Além disso, a IRA deve ter investimentos projetados para preservar o capital. O fornecedor da IRA não pode cobrar taxas e despesas maiores para esses planos do que as dos seus outros clientes de plano individual.
Por favor, atenção: Se você escolher um pagamento em parcela única e não transferir o dinheiro para outra conta de aposentadoria (plano do empregador ou IRA exceto Roth IRA), você receberá uma multa se estiver abaixo da idade de 59½ e não cumprir algumas exceções. Além disso, você pode receber menos para viver durante sua aposentadoria. Transferir seu saldo para outro plano ou uma IRA quando sair do emprego irá proteger as vantagens fiscais de sua conta e preservar os benefícios para a aposentadoria.
O que acontece se você sair de um emprego e retornar depois?
Se você sair de um emprego onde trabalhou por vários anos e retornar depois, é possível que consiga contar os anos anteriores para aquisição de direito. Geralmente, um plano deve preservar o crédito de serviço que você acumulou se sair de um emprego e depois retornar em até cinco anos. O crédito de serviço se refere aos anos de serviço que contam para aquisição de direito. Porque essas regras são muito específicas, você deve ler seu documento do plano cuidado se está pensando em uma saída do seu emprego a curto prazo, e então discutir com o administrador do plano. Se você saiu do emprego antes de 1º de janeiro de 1985, outras regras são aplicadas.
Se você se aposentar e retornar ao trabalho depois em um antigo empregador, é provável que você tenha permissão de acumular benefícios adicionais, sujeito a um limite de plano sobre o total de anos de serviço creditados no plano.
Itens de Ação
- Se você sair de um emprego antes de aposentar, descubra se pode transferir seus benefícios para um novo plano ou uma IRA.
- Se você deixar seus benefícios no plano do seu antigo empregador, mantenha suas informações de contato atualizadas com ele, e acompanhe as informações de contato do seu empregador.
- Se está pensando em pegar seus benefícios como uma parcela única, descubra quais impostos e multas você ficará devendo e planeje como irá substituir essa renda na aposentadoria.
Capítulo 6: Apresentar uma Reivindicação por Benefícios
A lei Federal de aposentadoria exige que todos os planos tenham um procedimento escrito razoável para processar sua reivindicação de benefícios e recurso, caso sua reivindicação seja indeferida. A Descrição Resumida do Plano (DRP) deve incluir os procedimentos de sua reivindicação. Geralmente, você preenche os documentos necessários e os envia ao administrador do plano, que então pode dizer quais serão seus benefícios e quando irão começar.
Apresentar uma Reivindicação e Apresentar um Recurso
Se houver um problema ou conflito sobre se você é qualificado para os benefícios ou qual valor você deve receber, verifique o procedimento de sua reivindicação. A lei Federal destaca os seguintes requisitos para processo de reivindicação:
- Ao apresentar sua reivindicação, o plano pode levar até 90 dias para chegar a uma decisão, ou 180 dias se te notificar que precisa de uma extensão.
- Se o plano indeferir sua reivindicação, ele deve te enviar uma notificação escrita, incluindo informações específicas sobre porque sua reivindicação foi indeferida e como apresentar um recurso.
- Você tem 60 dias para solicitar uma revisão completa e justa de sua reivindicação indeferida, usando o procedimento de recurso de seu plano.
- O plano pode levar até 60 dias para revisar seu recurso, bem como mais 60 dias se te notificar da necessidade de uma extensão. O plano deve enviar uma notificação escrita dizendo se o recurso foi deferido ou indeferido.
- Se o recurso for indeferido, a notificação escrita deve dizer a razão, descrever qualquer outro nível de recurso adicional e te dar uma declaração de seus direitos de procurar revisão judicial da decisão do plano.
Se o plano indeferir seu recurso e você acredita que não seguiu os requisitos da ERISA, você pode procurar aconselhamento legal. Você também pode entrar em contato com o Departamento do Trabalho sobre seus direitos de acordo com a ERISA no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Para mais informações sobre os procedimentos de reivindicação, veja a publicação do Departamento do Trabalho Filing a Claim for Your Retirement Benefits. Para obter uma cópia, contate o Departamento do Trabalho no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Itens de Ação
- Entre em contato com o administrador do plano para receber os documentos que você precisa para apresentar uma reivindicação para benefícios de aposentadoria.
- Entre em contato com o Departamento do Trabalho (EBSA) no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272 se tiver dúvidas sobre seu plano ou seus direitos de acordo com a ERISA.
Capítulo 7: Responsabilidades dos Fiduciários do Plano
Em todo plano de aposentadoria, existem indivíduos ou grupos que usam seu próprio julgamento e critério para administrar e gerir o plano, ou que têm o poder, ou na verdade controlam os ativos do plano. Esses indivíduos ou grupos são chamados de fiduciários do plano. O status fiduciário é baseado nas funções que a pessoa desempenha no plano, não apenas nos títulos.
Seu plano tem que identificar os responsáveis por administrar o plano?
Um plano deve nomear pelo menos um fiduciário no documento do plano escrito, ou através de um processo descrito no plano, como ter controle sobre as operações do plano. Esse fiduciário pode ser identificado por departamento ou por nome. Em alguns planos, pode ser um comitê administrativo ou a diretoria da empresa. Geralmente, os fiduciários do plano incluem o administrador, gerentes de investimento, e o administrador do plano. O administrador do plano geralmente é o ponto de início para dúvidas que você possa ter sobre o plano.
Quais são as responsabilidades dos fiduciários do plano?
Os fiduciários têm responsabilidades importantes e estão sujeitos a certos padrões de conduta porque agem em nome dos participantes do plano. Essas responsabilidades são:
- Agir apenas no interesse dos participantes e seus beneficiários, com o objetivo exclusivo de oferecer benefícios para eles;
- Executar suas responsabilidades com habilidade, prudência e diligência;
- Seguir os documentos do plano (a não ser que estejam inconsistentes com a ERISA);
- Diversificar os investimentos do plano;
- Pagar apenas despesas razoáveis da administração do plano e investir seu ativo; e
- Evitar conflitos de interesse.
O fiduciário também é responsável por selecionar os fornecedores do investimento e as opções, e por monitorar seu desempenho. Alguns planos, como a maioria dos planos 401(k) ou de participação nos lucros, podem ser organizados para permitir que os participantes escolham os investimentos em suas contas (com opções oferecidas pelo plano). Se o plano é organizado adequadamente para dar aos participantes controle sobre seus investimentos, então o fiduciário não é responsável pelas perdas resultantes das decisões do participante. As regras do Departamento do Trabalho oferecem orientações para assegurar que os participantes tenham informações suficientes sobre suas opções de investimento para que tomem decisões conscientes. Essas informações são:
- Uma descrição de cada opção de investimento, incluindo os objetivos, riscos e retorno;
- Informações sobre gerentes designados para o investimento;
- Uma explicação de quando e como solicitar mudanças nos investimentos mais quaisquer restrições sobre quando você pode mudar os investimentos;
- Um demonstrativo das taxas que podem ser cobradas da sua conta quando mudar as opções ou comprar e vender os investimentos;
- Nome, endereço e telefone do fiduciário do plano ou outra pessoa designada para fornecer informações adicionais mediante pedido; e
- Uma declaração de que o plano tem intenção de seguir as regras do Departamento do Trabalho e que os fiduciários podem ser dispensados das responsabilidades por perdas que sejam o resultado direto e necessário das instruções sobre investimento de um participante.
Para um plano de cadastro automático, como um plano 401(k) de cadastro automático, o fiduciário seleciona os investimentos para as contribuições automáticas do empregado caso esse não ofereça orientações. Se o plano for bem organizado e usar investimentos predefinidos que geralmente minimizam o risco de grandes perdas e oferecem crescimento a longo prazo, e avisar do processo de cadastro automático, então o fiduciário pode ser dispensado da responsabilidade por perdas resultantes de investimento nessas alternativas predefinidas. O plano também deve fornecer uma grande variedade de investimentos para que os participantes possam escolher, e informações sobre eles para que os participantes possam tomar decisões conscientes. O Departamento do Trabalho oferece orientação para as alternativas de investimento predefinido que podem ser usadas, e aviso e informações que os participantes devem receber.
E se um fiduciário de um plano não executa suas responsabilidades?
Fiduciários que não seguem os padrões de conduta exigidos podem ser pessoalmente responsabilizados. Se o plano perde dinheiro devido a uma quebra de seus deveres, os fiduciários têm que reparar essas perdas, ou qualquer lucro recebido através de suas ações indevidas. Por exemplo, se um empregador não envia as contribuições dos participantes do plano 401(k), eles terão que pagar de volta as contribuições para o plano bem como qualquer perda nos ganhos, e devolver qualquer lucro que receberam indevidamente. Os fiduciários também podem ser retirados de suas posições se não seguirem os padrões de conduta.
Quando o empregador precisa depositar as contribuições para o empregado no plano?
Se você contribui para o seu plano de aposentadoria através de deduções da folha de pagamento, então o empregador deve seguir algumas regras para assegurar que deposite as contribuições em tempo hábil. A lei diz que o empregador deve depositar as contribuições assim que seja possível para separá-las dos ativos da empresa, até o 15º dia útil do mês seguinte ao dia de pagamento. Para planos pequenos (com menos de 100 participantes), as contribuições de redução de salário depositadas para o plano até o 7º dia útil seguinte à retenção do empregador serão consideradas contribuídas de acordo com a lei. No Relatório Anual (Form 5500), o administrador do plano deve incluir informações se os depósitos das contribuições foram feitos em tempo hábil. Para mais informações, veja o Ten Warnings Signs That Your 401(k) Contributions Are Being Misused, para indicações de possíveis atrasos nos depósitos.
Quais são as obrigações dos fiduciários do plano com relação às taxas e despesas pagas pelo plano? O plano pode debitar taxas da minha conta do plano de contribuição definida?
Os fiduciários de plano devem considerar as taxas e despesas pagas pelo plano para suas operações. Os padrões de fiduciário da ERISA, discutidos acima, significam que os fiduciários devem:
- Estabelecer um processo cuidadoso para selecionar alternativas de investimento e fornecedores de serviço para o plano;
- Garantir que as taxas pagas aos fornecedores de serviço e outras despesas do plano sejam razoáveis de acordo com o nível e qualidade dos serviços;
- Selecionar com cuidado e de forma adequada alternativas diversificadas de investimento; e
- Monitorar as alternativas de investimento e os fornecedores para ver se continuam a ser escolhas apropriadas.
O plano pode deduzir taxas de administração e investimento da conta do seu plano de contribuição definida, como cobrança direta, ou indiretamente como uma redução dos retornos do seu investimento. As taxas para serviços individuais, como processar um empréstimo do plano ou um Decisão Qualificada de Relações Familiares (Qualified Domestic Relations Order) – ver capítulo 9 – também podem ser debitadas na sua conta.
Se você controla os investimentos de sua conta, seu plano irá informar sobre seus direitos e responsabilidades para controlá-los. Isso inclui informações relacionadas ao plano e investimento, informações sobre taxas e despesas que você precisa para tomar decisões conscientes sobre o gerenciamento da sua conta. Essas informações são fornecidas em um formato, como um gráfico, permitindo comparação dentre as opções de investimento. O plano deve fornecer essas informações antes que você direcione seus investimentos pela primeira vez e anualmente depois disso com informações sobre as taxas e despesas realmente pagas fornecidas pelo menos trimestralmente.
Para mais informações, veja o folheto do Departamento do Trabalho A Look at 401(k) Plan Fees. Para obter uma cópia, entre em contato com o Departamento do Trabalho no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Item de Ação
- Se você tem dúvidas sobre o gerenciamento do plano e seus ativos, contate o administrador do seu plano.
Capítulo 8: Seu Benefício Durante o Encerramento de um Plano ou Fusão da Empresa
Como observado no início deste caderno, os empregadores não são obrigados a oferecer um plano de aposentadoria, e eles podem modificar e/ou encerrar os planos.
O que acontece quando um plano é encerrado?
A lei federal oferece algumas medidas para proteger os empregados que participaram de planos que foram encerrados, tanto benefício definido quanto contribuição definida. Quando um plano é encerrado, os empregados atuais devem ter aquisição de direitos de 100 porcento nos seus benefícios acumulados. Isso significa que você tem direito a todos os benefícios que ganhou no momento do encerramento do plano, mesmo os benefícios que você não tinha adquirido e teria perdido se tivesse saído do seu emprego. Se houver um encerramento parcial de um plano (por exemplo, se seu empregador fecha um plano ou divisão que resulta no fim do emprego de uma porcentagem significativa dos participantes), os empregados afetados devem imediatamente adquirir o direito desde que o plano tenha recursos.
E se seu plano de benefício definido encerrado não tiver dinheiro suficiente para pagar os benefícios?
O governo federal, através da Instituição de Garantia de Benefício de Pensão – PBGC (Pension Benefit Guaranty Corporation) assegura a maioria dos planos privados de benefício definido. Para os planos encerrados que não têm dinheiro suficiente para pagar todos os benefícios, a PBGC irá garantir o pagamento de seus benefícios adquiridos até o limite estabelecido por lei. Para mais informações sobre garantias de encerramento, contate a Instituição de Garantia de Benefício de Pensão – PBGC (Pension Benefit Guaranty Corporation) ligando grátis para 1-800-400-7242, ou pelo site PBGC.gov.
O que acontece se um plano de contribuição definida for encerrado?
A PBGC não garante benefícios para os planos de contribuição definida. Se você participa de um plano assim que está em processo de encerramento, os fiduciários do plano e os administradores devem mantê-lo até que seja encerrado e os ativos pagos.
Seu benefício acumulado está protegido se seu plano for incorporado a outro plano?
As regras do seu plano e as opções de investimento irão mudar se sua empresa for incorporada à outra. Seu empregador pode escolher incorporar seu plano a outro plano. Se seu plano for encerrado devido à fusão, os benefícios acumulados não podem ser reduzidos. Você deve receber um benefício que seja pelo menos igual ao que você teria antes da fusão. Em um plano de contribuição definida, o valor de sua conta pode flutuar após a fusão com base no desempenho do investimento.
Existem regras especiais para fusões de planos de benefício definido de múltiplos empregadores, que geralmente estão sob a jurisdição da PBGC. Entre em contato com a PBGC para mais informações.
E se seu empregador for a falência?
Geralmente, os ativos de aposentadoria não devem ficar em risco se seu empregador declarar falência. A lei federal exige que os planos de aposentadoria financiem os benefícios prometidos adequadamente e mantenham os ativos do plano separados dos do empregador. Os fundos devem ser mantidos em fideicomisso ou investidos em um contrato de seguro. Os credores do empregador não podem solicitar os fundos do plano de aposentadoria. Entretanto, você deve confirmar que as contribuições que seu empregador deduz da sua folha de pagamento são direcionadas ao fundo do plano ou contrato de seguro em tempo hábil.
Eventos significativos de negócios como falência, fusão e aquisição podem resultar em empregadores abandonando seus planos de conta individual (ex. planos 401(k)), não deixando fiduciário para administrar. Nessa situação, os participantes geralmente têm dificuldade em acessar os benefícios ganhos e não tem alguém para fazer perguntas. Depositários como bancos, seguradoras e empresas de fundo mútuo mantém os ativos desses planos, mas não têm autoridade para encerrá-los e distribuir os ativos. Assim, o Departamento do Trabalho estabeleceu regras para criar um processo voluntário de custódia para concluir os negócios do plano para que as distribuições possam ser feitas e o plano encerrado. Informações sobre esse programa são encontradas no site do Departamento do Trabalho.
Itens de Ação
- Se seu antigo empregador saiu dos negócios, devem ser feitos arranjos para que um representante do plano fique responsável pelo pagamento dos benefícios e outros negócios. Se você tem direito a benefícios e não consegue entrar em contato com o administrador do plano, contate a EBSA no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
- Mantenha um arquivo com informações sobre seu plano e empresa. Se a empresa não existe mais com o nome antigo, é possível que você encontre informações na Internet digitando o nome antigo em um site de busca. Se seu plano foi abandonado, utilize a função de pesquisar no site da EBSA para descobrir se o depositário do plano está encerrando o plano e as informações de contato dele.
- Se seu plano for incorporado, assegure-se de ler todos os avisos sobre mudanças no plano, incluindo mudanças nos benefícios e opções de investimento.
- Se seu benefício de aposentadoria continua com um empregador antigo, mantenha-se atualizado sobre qualquer mudança que esse empregador possa fazer, incluindo mudança de endereço, fusões ou nome.
- Se você se mudar, envie ao plano sua nova informação de contato.
Capítulo 9: Potenciais Reclamações Contra Seu Benefício (Divórcio)
Seu plano de aposentadoria geralmente está seguro de reivindicação de outras pessoas. Credores a quem você deve não podem reivindicar seus fundos de um plano de aposentadoria. Por exemplo, se você sair do emprego e transferir sua conta 401(k) para uma conta individual de aposentadoria (IRA), os credores não podem ter acesso a esses fundos mesmo se você declarar falência.
A lei federal abre exceção para apoio familiar e a divisão de bens em um divórcio. Para muitos trabalhadores, os recursos de aposentadoria são um dos seus mais importantes bens. Por isso, se, e como dividir os juros do participante em um plano de aposentadoria é sempre uma consideração importante nas separações, divórcios e outros processos de relação familiar. Enquanto a lei estadual sobre relações familiares geralmente regulamenta a divisão de bens do casamento, qualquer cessão desses benefícios também deve seguir a lei federal, especificamente a ERISA e o Código Tributário Federal.
A justiça estadual pode dar uma parte ou todo o benefício do participante para o cônjuge, ex-cônjuge, filho ou outro dependente. O beneficiário nomeado na determinação é chamado de beneficiário alternativo. O tribunal emite uma decisão específica, chamada de decisão de relações familiares, que pode ser na forma de um julgamento estadual, decreto ou decisão, ou aprovação do tribunal de um acordo de partilha de bens. A decisão deve estar relacionada com pensão alimentícia ou direitos de bens do casal e deve ser emitida de acordo com o direito de família.
O administrador do plano determina se a decisão é uma decisão de relações familiares qualificada (QDRO), de acordo com os procedimentos do plano e então notifica o participante e o beneficiário alternativo.
Para ser um QDRO, a decisão deve conter as seguintes informações:
- Nome do participante e último endereço conhecido;
- Nome e último endereço conhecido de cada beneficiário alternativo;
- Nome do plano;
- A quantia, porcentagem ou método de determinar o valor ou porcentagem do benefício a ser pago ao beneficiário alternativo; e
- A quantidade de pagamentos ou período que a decisão se aplica.
O conteúdo específico do resto da decisão irá depender do tipo de plano, natureza dos benefícios do participante, o objetivo de emitir a decisão, e a intenção das partes de aceitar a decisão. Um QDRO deve fornecer um tipo ou forma de benefício que o plano já permite. Ele não pode exigir que o plano forneça benefícios maiores. Em geral, um QDRO pode designar benefícios de sobrevivência para ex-cônjuge. Os participantes e beneficiários alternativos que aceitam um QDRO devem ler a descrição do resumo do plano e outros documentos para entender os benefícios de sobrevivência disponíveis no plano. Um QDRO não pode solicitar que um plano pague benefícios a um beneficiário alternativo que, de acordo com um QDRO anteriormente reconhecido pelo plano, deve ser pago a outro beneficiário alternativo.
Se o participante ainda estiver trabalhando, um QDRO pode solicitar que o pagamento ao beneficiário alternativo comece na ou depois da menor idade possível de aposentadoria de acordo com o plano.
Essas regras se aplicam aos planos de benefício definido e contribuição definida. Para mais informações, veja a publicação da EBSA, QDROs – The Division of Retirement Benefits Through Qualified Domestic Relations Orders. Para solicitar uma cópia, entre em contato com a EBSA no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Itens de Ação
- Se você está se divorciando, deve discutir esses assuntos com o administrador do seu plano e seu advogado.
Capítulo 10: O Que Fazer Se Tiver Um Problema
Às vezes, administradores, gerentes e outros envolvidos com o plano de aposentadoria cometem erros. Alguns exemplos incluem:
- Seu demonstrativo do 401(k) ou da conta individual está constantemente atrasado ou chega em intervalos irregulares;
- Seu saldo não parece correto;
- Seu empregador não transmite sua contribuição para o plano em tempo hábil;
- O administrador do plano não te dá ou envia uma cópia da Descrição Resumida do Plano; ou
- Seu benefício é calculado de forma incorreta.
É importante saber que os empregadores estão proibidos por lei de demitir ou punir empregados para evitar pagar um benefício, como uma represália por exercerem os direitos previstos em um plano ou lei Federal de aposentadoria (ERISA), ou por dar informação ou testemunhar em qualquer processo ou investigação relacionados à ERISA.
Comece pelo seu empregador e/ou administrador do plano
Se você encontrar um erro ou tiver dúvida, você pode começar procurando por informações na Descrição Resumida do Plano. Além disso, você pode entrar em contato com seu empregador e/ou administrador do plano e pedir para explicarem o que aconteceu e/ou corrigir.
É possível processar de acordo com a ERISA?
Sim, você tem o direito de processar seu plano e seus fiduciários para fazer cumprir ou esclarecer seus direitos de acordo com a ERISA e seu plano nas seguintes situações:
- Para recorrer de uma reivindicação por benefícios indeferida após exaurir o processo de revisão da reivindicação;
- Para recuperar benefícios devidos;
- Para esclarecer seus direitos a benefícios futuros;
- Para obter documentos do plano solicitados anteriormente por escrito, mas que não foram recebidos;
- Para analisar uma quebra de deveres de um fiduciário do plano; ou
- Para que o plano pare de continuar com qualquer ato ou prática que viole os termos do plano ou a ERISA.
Qual o papel do Departamento do Trabalho?
A Administração de Segurança dos Benefícios de Empregados – EBSA (Employee Benefits Security Administration) do Departamento do Trabalho dos EUA, faz cumprir as medidas da ERISA que regulamentam a conduta dos fiduciários do plano, o investimento e proteção dos bens do plano, o relato e divulgação de informações do plano, e os direitos a benefícios e responsabilidades dos participantes.
Entretanto, a ERISA não cobre todos os planos de aposentadoria. Por exemplo, ela não cobre planos do governo Federal, estadual ou local e alguns planos de igreja.
O Departamento do Trabalho faz cumprir a lei resolvendo informalmente conflitos de benefícios, conduzindo investigações e procurando corrigir as violações da lei, incluindo abrindo processos quando necessário.
O Departamento tem consultores de benefícios que oferecem assistência individual aos participantes e beneficiários. Os participantes irão receber informações sobre seus direitos e responsabilidades de acordo com a lei a ajudar a obter benefícios a que têm direito.
Entre em contato com um consultor de benefícios no site ou ligue grátis para 1-866-444-3272.
Itens de Ação
Entre em contato com a EBSA para tirar dúvidas sobre a ERISA, ajudar a obter um benefício ou:
- Se você acredita que sua reivindicação de benefícios foi indeferida injustamente ou que seu benefício foi calculado incorretamente;
- Se você tem informações de que os bens do plano estão sendo mal administrados ou utilizados indevidamente;
- Se você acha que os fiduciários do plano estão agindo de forma imprópria; ou
- Se você acha que seu empregador está atrasando o depósito de suas contribuições (Veja Capítulo 7).
Quais outros órgãos Federais podem ajudar os participantes e beneficiários?
A Instituição de Garantia de Benefício de Pensão – PBGC (Pension Benefit Guaranty Corporation) é uma corporação federal que garante o pagamento de certos benefícios de pensão de acordo com os planos mais privados de benefício definido quando são encerrados sem dinheiro suficiente para pagar os benefícios.
Entre em contato com a PBGC:
Pension Benefit Guaranty Corporation
PO Box 151750
Alexandria, VA 22315-1750
Número para ligação gratuita: 1-800-400-7242
mypension@PBGC.gov
O Internal Revenue Service do Ministério da Fazenda é responsável pelas regras que permitem benefícios fiscais relacionados a planos de aposentadoria tanto para empregados quanto para empregadores, incluindo requisitos de aquisição de direitos e distribuição.
Glossário
Acúmulo de Benefícios – A quantidade de benefícios acumulados de acordo com o plano.
Administrador do Plano – A pessoa identificada no documento do plano como responsável por administrar o plano. Pode ser o empregador, um comitê de empregados, um executivo da empresa ou alguém contratado para isso.
Administrador Legal do Plano – Alguém que tenha autoridade exclusiva e discrição para gerenciar e controlar os bens do plano. O administrador legal pode estar sujeito a direção de um fiduciário nomeado e esse fiduciário pode escolher um ou mais gerentes de investimento para os bens do plano.
Ano do Plano – Um período de 12 meses designado por um plano de aposentadoria para calcular aquisição de direitos e distribuição, dentre outras coisas. O ano do plano pode ser o ano calendário ou um período alternativo, por exemplo, 1º de julho a 30 de junho.
Anos de Serviço – O tempo que um indivíduo trabalhou em um emprego coberto pelo plano. É usado para determinar quando um indivíduo pode participar e adquirir direitos e como podem acumular benefícios no plano.
Benefícios Adquiridos – Aqueles benefícios que o indivíduo ganhou o direito de receber e não podem ser confiscados.
Cadastro Automático – Os empregadores podem cadastrar os empregados em um plano de forma automática, como um plano 401(k) ou SIMPLE IRA e colocar as contribuições deduzidas da folha de pagamento em investimentos predeterminados, a não ser que o empregado decida de outra forma. Os participantes podem sair da participação e ter oportunidades periódicas de mudar seus investimentos (ou em um SIMPLE IRA, a instituição financeira onde as contribuições são investidas).
Conta Individual de Aposentadoria (IRA) – Uma conta individual estabelecida com uma instituição financeira como um banco ou empresa de fundo mútuo. De acordo com a lei Federal, os indivíduos reservam economias pessoais até uma certa quantia, e os investimentos crescem, impostos diferem. Além disso, os participantes de um plano de contribuição definida podem transferir dinheiro de um plano de empregador para uma IRA ao sair de um emprego. As IRAs podem fazer parte de um plano do empregador.
Demonstrativo Individual de Benefício – Um demonstrativo individual de benefício fornece, periodicamente, informações sobre os benefícios de aposentadoria de um participante, como os benefícios totais ganhos e os benefícios adquiridos.
Descrição Resumida do Plano – Um documento fornecido pelo administrador do plano que inclui uma descrição em linguagem acessível de características importantes do plano, como:
- Quando os empregados começam a participar do plano,
- Como o serviço e benefícios são calculados,
- Quando os benefícios são adquiridos,
- Quando e como o pagamento é recebido, e
- Como apresentar uma reivindicação para benefícios.
Os participantes devem ser informados de mudanças materiais tanto através de uma Descrição Resumida do Plano revisada ou em um documento separado chamado Resumo de Modificações Materiais.
Documento do Plano – Um instrumento escrito de acordo com o qual o plano é estabelecido e operado.
Fiduciário do Plano – Qualquer pessoa que exerce autoridade ou controle discricionários sobre o gerenciamento ou administração do plano, exerce autoridade ou controle sobre o gerenciamento ou disposição dos bens do plano, ou dá consultoria sobre investimento dos bens do plano por uma taxa ou outra compensação.
Lei de Regulamentação de Fundos de Pensão (Employee Retirement Income Security Act de 1974 (ERISA)) – Uma lei Federal que estabelece padrões de proteção para os indivíduos na maioria dos planos de aposentadoria do setor privado voluntariamente criados. A ERISA:
- Exige que os planos forneçam informações do plano aos participantes, incluindo fatos importantes sobre as características do plano e recursos;
- Estabelece padrões mínimos para participação, aquisição de direitos, acúmulo de benefícios e recursos;
- Determina responsabilidades fiduciárias para aqueles que gerenciam e controlam ativos do plano;
- Requer que os planos estabeleçam processo de reivindicação e recurso para os participantes conseguirem benefícios de seus planos;
- Dá aos participantes o direito de processar por benefícios e quebra de obrigação fiduciária; e
- Se um plano de benefício definido é encerrado, garante o pagamento de determinados benefícios através de uma corporação Federal, conhecida como Instituição de Garantia de Benefício de Pensão – PBGC (Pension Benefit Guaranty Corporation).
Plano 401(k) – Neste tipo de plano de contribuição definida, o empregado pode contribuir da sua folha de pagamento antes que os impostos sejam retirados. As contribuições vão para uma conta do 401(k), com o empregado geralmente escolhendo os investimentos com base nas opções oferecidas pelo plano. Em alguns planos, o empregador também contribui, adequando as contribuições do empregado até uma certa porcentagem. Os planos 401(k) SIMPLE e Safe harbor têm contribuições adicionais do empregador e requisitos para aquisição de direitos.
Plano de Adequação de Incentivo de Recursos para Empregados de Pequenas Empresas (SIMPLE) – Um plano onde um pequeno negócio com 100 ou menos empregados pode oferecer benefícios de aposentadoria através de reduções salariais do empregado e contribuições de Adequação (parecido com um plano 401(k)). Pode ser tanto um IRA SIMPLE ou um 401(k) SIMPLE. Os planos IRA SIMPLE estabelecem alguns encargos administrativos para os empregadores porque os empregados possuem as IRAs e o banco ou instituição financeira que recebem os fundos fazem a maior parte do trabalho. Enquanto cada um tem algumas características diferentes, incluindo os limites de contribuição e a disponibilidade de empréstimos, as contribuições exigidas do empregador são imediatamente 100 porcento adquiridas em ambos.
Plano de Benefício Definido – Esse tipo de plano, também conhecido como plano de pensão tradicional, promete ao participante um benefício específico mensal na aposentadoria. O benefício geralmente é baseado em fatores como seu salário, sua idade e a quantidade de anos que trabalhou para o empregador.
Plano de Contribuições Definidas – Nesse plano, o empregado e/ou o empregador contribuem para a conta individual do empregado. O empregado geralmente decide como sua conta será investida. O valor da conta irá mudar de acordo com o valor e desempenho dos investimentos. A quantia na conta na distribuição inclui as contribuições e perdas ou ganhos do investimento, menos qualquer taxa administrativa e de investimento. As contribuições e ganhos não são tributados até a distribuição.
Plano de Contribuição Monetária – Um plano de contribuição monetária requer contribuições anuais estabelecidas do empregador para contas individuais e está sujeito a outras regras.
Plano de Múltiplos Empregadores – Um plano de aposentadoria financiado por diversos empregadores conforme contratos de acordo coletivo que cumpre com determinados requisitos. Um participante que muda de emprego de um empregador que financia para outro continua no mesmo plano.
Plano de Participação Acionária do Empregado (ESOP) – Um tipo de plano de contribuição definida que é investido principalmente nas ações do empregador.
Plano de Participação nos Lucros – Um plano de participação nos lucros permite que o a cada ano o empregador determine quanto contribuir para o plano (fora dos lucros ou outros) em dinheiro ou ações do empregador. O plano contém uma fórmula para alocar a contribuição anual entre os participantes.
Plano de Saldo de Caixa – Um tipo de plano de benefício definido que inclui alguns elementos similares a um plano de contribuição definida, pois o valor do benefício é computado com base em uma fórmula usando a contribuição e créditos ganhos, e cada participante tem uma conta hipotética. Os planos de saldo de caixa são mais prováveis do que os planos de benefício definido tradicionais de fazer distribuições em parcela única. Para mais informações, veja Cash Balance Pension Plans: Questions and Answers.
Plano Simplificado de Pensão do Empregado (SEP) – Um plano onde o empregador faz contribuições com benefícios fiscais para contas individuais de aposentadoria (IRA) do empregado. Se forem cumpridas algumas condições, o empregador não está sujeito às exigências de informação e divulgação da maioria dos planos de aposentadoria. De acordo com o SEP, uma IRA é criada por ou para um empregado aceitar as contribuições do empregador.
Safe Harbor 401(k) – Um safe harbor 401(k) é parecido com um plano 401(k) tradicional, mas o empregador deve fazer contribuições para cada empregado. Essas contribuições para os planos safe harbor 401(k) são imediatamente 100 porcento adquiridas. O safe harbor 401(k) facilita os encargos administrativos eliminando algumas das regras fiscais complexas que se aplicam aos planos 401(k) tradicionais.
Transferência (rollover) – Uma transferência ocorre quando um participante sai de um emprego e direciona o plano de contribuição definida para transferir o dinheiro em sua conta para uma conta de um novo plano ou individual de aposentadoria. Isso mantém os benefícios e não desencadeia nenhuma consequência fiscal se feito em tempo hábil.