Recebi uma notificação da SSA com Informações sobre Possível Benefício Privado de Aposentadoria. O que isso significa?

Essa notificação foi enviada pela Administração da Previdência Social (SSA) porque você entrou com um pedido para benefícios da previdência. É um lembrete sobre os benefícios de aposentadoria de empregador privado que você adquiriu, também chamado de “benefícios diferidos adquiridos”. A Receita Federal (IRS) forneceu essa informação à SSA. As informações são enviadas à Receita através dos administradores dos planos de aposentadoria privados dos quais você participou quando estava trabalhando. Você pode já ter recebido alguns ou todos esses benefícios. Você deve revisar as informações do plano nessa notificação e entrar em contato com o administrador do plano identificado para entrar com um pedido para benefícios devidos a você.

Quando os participantes podem esperar receber os proventos dos seus planos de aposentadoria após a rescisão do contrato de trabalho?

Em geral, a lei exige que os planos paguem os benefícios de aposentadoria logo após o participante alcançar a idade normal para aposentadoria. Mas muitos planos -- incluindo os planos 401(k) -- antecipam os pagamentos em determinadas circunstâncias. Por exemplo, as regras de um plano permitem que os participantes de um plano 401(k) recebam o pagamento dos benefícios após a rescisão do contrato de trabalho. A Descrição Resumida do Plano (SPD) deve estabelecer as regras para o recebimento do provento bem como quando será feito após o encerramento do contrato de trabalho.

Um empregador pode financiar mais de um tipo de plano de aposentadoria? Eu posso ser elegível para os benefícios de aposentadoria em mais de um plano? E se eu já estiver recebendo benefícios de aposentadoria?

Sim, um empregador pode, mas não é obrigado, a financiar mais de um tipo de plano de aposentadoria, como por exemplo, um plano do tipo 401(k) e um plano de pensão tradicional. Se seu antigo empregador financiou mais de um tipo de plano, você pode ser elegível para benefícios de aposentadoria em mais de um plano. Por exemplo, você pode ter recebido benefícios de um plano 401(k) ou outro plano de contribuição definida quando rescindiu seu contrato de trabalho, mas ainda pode ter benefícios de um plano de pensão tradicional (benefício definido). Verifique com o administrador do plano listado na notificação para determinar se você tem benefícios a receber.

De modo geral, existem dois tipos de planos de aposentadoria: planos de benefício definido e planos de contribuição definida. Um plano de benefício definido oferece um benefício mensal específico na aposentadoria. O plano pode especificar esse benefício como uma quantia exata em dólar, como $100 dólares por mês na aposentadoria. Ou, de forma mais frequente, pode calcular um benefício através de uma fórmula que considera alguns fatores como salário e tempo que trabalhou, por exemplo, 1 por cento da média salarial dos últimos 5 anos de trabalho para cada ano de trabalho com o seu empregador.

Um plano de contribuição definida, por outro lado, não oferece uma quantidade específica de benefícios na aposentadoria. Nestes planos, você ou seu empregador (ou ambos), contribuem para sua conta individual no plano, algumas vezes a um valor fixo, como 5 por cento de seus ganhos anuais. Essas contribuições geralmente são investidas em seu nome. Por fim, você irá receber o saldo na sua conta, que é baseado nas contribuições com mais ou menos as perdas e ganhos do investimento. O valor de sua conta irá variar devido às mudanças no valor de seus investimentos. Exemplos de planos de contribuição definida são os planos 401(k), 403(b), planos de participação em ações e planos de participação nos lucros. As regras gerais da ERISA se aplicam a cada um dos tipos de planos, mas algumas regras em especial também se aplicam.

Você deve verificar o nome e informações do plano na notificação e entrar em contato com o administrador do plano para solicitar esses benefícios. Se você já está recebendo benefícios desse plano, então ignore essa notificação.

Se as informações de contato em minha notificação não são atuais, como posso encontrar as minhas informações atualizadas?

Entre no site do Ministério do Trabalho para encontrar o relatório anual mais recente enviado pelo seu plano, que inclui as informações de contato do administrador do plano ou o contato de um Consultor de Benefícios como mencionado abaixo para ajuda.

E se essa notificação está endereçada ao meu marido ou mulher falecido(a)? Um benefício pode continuar para o cônjuge se o trabalhador falecer primeiro?

A ERISA oferece proteção para cônjuges sobreviventes de participantes que faleceram e que receberam um benefício de aposentadoria adquirido antes do falecimento. A natureza da proteção depende do tipo do plano e se o participante falece antes ou depois que o pagamento do benefício estiver agendado para ser iniciado, conhecido como data de início da anuidade.

Em um plano de benefício definido ou de participação, a menos que você ou seu cônjuge façam outra escolha, a forma de pagamento irá incluir um benefício para o sobrevivente. Esse benefício, chamado de anuidade qualificada conjunta e para sobrevivente (QJSA), irá fornecer pagamentos vitalícios para você e seu cônjuge. O pagamento do benefício que o cônjuge sobrevivente recebe deve ser pelo menos metade do pagamento que você recebeu durante sua vida conjugal. Se você escolher não receber o benefício do sobrevivente, tanto você quanto seu cônjuge devem receber uma explicação escrita do QJSA e, em um limite de tempo, vocês devem escrever uma carta de renúncia e seu cônjuge deve assinar um consentimento para a forma de pagamento alternativa sem o benefício do sobrevivente. A assinatura do seu cônjuge deve ser testemunhada por um tabelião ou representante do plano.

Na maioria dos planos 401(k) e outros planos de contribuição definida, o plano é escrito para que diferentes proteções se apliquem aos cônjuges sobreviventes. Em geral, em boa parte dos planos de contribuição definida, se você falecer antes de receber seus benefícios, seu cônjuge irá recebê-los automaticamente. Se desejar escolher um beneficiário diferente, seu cônjuge deve consentir assinando uma renúncia, testemunhada por um tabelião ou representante do plano.

Se você estava solteiro quando se cadastrou no plano e depois se casou, é importante notificar seu empregador e/ou administrador do plano e mudar seu estado civil no plano. Se você não possui cônjuge, é importante nomear um beneficiário.

Se você ou seu cônjuge saíram do emprego antes de 1º de janeiro de 1985, regras diferentes são aplicáveis.

E se meu antigo empregador fechou, foi vendido ou declarou falência. Como encontro mais informações sobre meus possíveis benefícios de aposentadoria?

  • Se um plano for encerrado —

    A lei federal oferece algumas medidas para proteger os trabalhadores que participaram de planos que foram encerrados, tanto de contribuição quanto de benefício definidos. Quando um plano é encerrado, os trabalhadores atuais devem ter 100 por cento de direito a seus benefícios acumulados. Isso significa que você tem direito a todos os benefícios que adquiriu até o momento do encerramento do plano, mesmo os benefícios a que você não teria direito e teria perdido se saísse do emprego. Se houver encerramento parcial de um plano (por exemplo, se seu empregador fechar uma planta ou divisão específica que resulta no término de trabalho para uma porcentagem substancial dos participantes do plano), os trabalhadores afetados devem ter direito imediato a 100 por cento do fundo do plano.

  • Se o plano encerrado era um plano de benefício definido e não possuía dinheiro suficiente para pagar os benefícios —

    O Governo Federal, através da Corporação de Garantia de Benefícios de Aposentadoria (PBGC), oferece garantia para a maior parte dos planos privados de benefício definido. Para planos de benefício definido encerrados com fundo insuficiente para pagar todos os benefícios, a PBGC irá garantir o pagamento dos seus benefícios de direito adquirido até os limites estabelecidos por lei. Para mais informações sobre as garantias de encerramento de um plano, entre em contato com a Corporação de Garantia de Benefícios de Aposentadoria ligando grátis para (1 800) 400-7242, ou visite o site.

  • Se o plano encerrado era um plano de contribuição definida —

    A PBGC não assegura os benefícios dos planos de contribuição definida. Os fiduciários e administradores do plano de contribuição definida devem tomar medidas para pagar os bens do plano.

  • Se sua empresa foi vendida e seu plano foi fundido com outro plano —

    É possível que as regras do seu plano e escolhas de investimento tenham mudado caso sua empresa se fundiu com outra. Seu empregador pode escolher fundir seu plano com um outro plano. Se seu plano for encerrado como resultado da fusão, os benefícios que você acumulou não podem ser reduzidos. Você deve receber um benefício que seja pelo menos igual ao que você teria direito antes da fusão. Em um plano de contribuição definida, o valor de sua conta ainda pode variar após a fusão, com base no desempenho dos investimentos.

    Existem regras especiais para os planos de benefício definido de fusões de múltiplos empregadores, sob a jurisdição da PBGC. Entre em contato com a PBGC para mais informações ligando grátis para (1 800) 400-7242, ou visite o site.

  • Se seu empregador declarar falência —

    Em geral, seus benefícios de aposentadoria não ficarão em risco se seu empregador declarar falência. A lei federal exige que os planos de aposentadoria financiem os benefícios ofertados de forma adequada e mantenham os benefícios do plano separados dos bens do negócio do empregador. Os fundos devem estar em um fundo fiduciário ou investidos em um contrato de seguro. Os credores dos empregadores não podem exigir os fundos de planos de aposentadoria. Entretanto, é boa ideia confirmar se as contribuições que seu empregador deduz de seu contracheque são enviadas para o fundo do plano ou contrato de seguro em tempo hábil.

    Acontecimentos significativos como falências, fusões e aquisições podem levar os empregadores a abandonarem seus planos de conta individual (ex.: planos 401(k)), deixando o fiduciário do plano para administrar isso. Nessa situação, os participantes geralmente têm muita dificuldade em acessar os benefícios adquiridos e não têm ninguém para tirar as dúvidas. Depositários como bancos, seguradoras e empresas de fundo mútuo retêm os bens desses planos, mas não têm autoridade para encerrá-los e distribuir os bens. Como resultado, o Ministério do Trabalho publicou regras para criar um processo voluntário para os depositários liquidarem os negócios do plano para que a distribuição dos benefícios possa ser realizada e o plano encerrado. Informações sobre esse programa podem ser encontradas no site do Ministério do Trabalho.

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