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Tribunal condena empregador de Massachusetts que ameaçou empregado a pagar $25.000,00 em indenizações punitivas, mais $164.000,00 em salários e danos a funcionários insuficientemente pagos
BOSTON – Após uma investigação e litígio pelo Departamento do Trabalho dos EUA, um tribunal federal condenou uma empresa de poda de árvores de Holbrook e seu proprietário – que ameaçaram um ex-funcionário por participar em uma investigação do departamento da Divisão de Horas e Salários – a pagar ao trabalhador $25,000 em indenizações punitivas.
A sentença e ordem de consentimento emitidas pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts, proíbe ao mesmo tempo definitivamente a PS Tree Service Inc. e seu proprietário Ronan A. De Souza de ameaçar ou retaliar contra qualquer funcionário ou ex-empregado e suas famílias por cooperar na investigação da Divisão de Horas e Salários ou por exercer de outra forma seus direitos protegidos sob o Ato dos Padrões Justos do Trabalho.
O tribunal proibiu a empresa e seu proprietário de tomarem medidas, incluindo as seguintes, após um funcionário reivindicar seus direitos sob a proteção do FLSA:
- Demissão de funcionários.
- Infligir danos físicos ou abusos verbais aos funcionários ou aos seus familiares.
- Denunciar funcionários às autoridades de imigração ou usar o status imigratório de um funcionário contra os mesmos.
- Fazer comentários derrogatórios de funcionários para outros funcionários.
- Instruir os funcionários a não cooperar com as investigações do departamento.
Em processos relacionados, o departamento obteve uma sentença e ordem de consentimento separada, exigindo que a PS Tree Service e De Souza pagassem $82.123.00 em salários atrasados e uma quantia igual em indenização por danos – um total de $164.246 – a oito funcionários para resolver violações dos requisitos salariais, de manutenção de registros e de trabalho infantil do FLSA.
Os investigadores da divisão constataram que De Souza e a empresa não pagava horas extras aos funcionários quando trabalhavam mais de 40 horas em uma semana de trabalho, não mantinham registros verdadeiros e permitiam que um trabalhador de 17 anos operasse uma estilhaçadora de madeira e uma motosserra. A ordem estabelece também que a PS Tree Service e De Souza cumpram os requisitos de horas extras, manutenção de registros e trabalho infantil do FLSA, cooperem com futuras investigações do Departamento do Trabalho dos EUA e paguem $3,907.00 em punições civis.
"Os funcionários têm o direito de receber seus salários, de buscar esses salários e de cooperar com os investigadores sem medo de retaliação ou ameaça de dano físico ou assédio por parte do empregador. A Divisão de Horas e Salários usa uma variedade de ferramentas para garantir que os trabalhadores sejam informados de seus direitos e que os empregadores estejam cientes de suas responsabilidades sob o Ato dos Padrões Justos do Trabalho, e não tolerará interferência em suas investigações ou intimidação dos trabalhadores", disse o Diretor do Distrito de Horas e Salários, Carlos Matos em Boston.
“Este caso deve lembrar aos empregadores e trabalhadores que o Departamento do Trabalho dos EUA tomará medidas legais em nome dos trabalhadores quando seus empregadores os ameaçarem ou intimidarem, lhes reduzirem seus salários, expuserem trabalhadores menores a trabalhos e equipamentos perigosos ou de outra forma desrespeitarem os requisitos do Ato dos Padrões Justos do Trabalho”, disse a Procuradora Regional do Trabalho, Maia Fisher em Boston.
Os trabalhadores podem ligar para a Divisão de Horas e Salários confidencialmente com suas perguntas – independente de sua situação imigratória – e o departamento pode fazer o atendimento em mais de 200 idiomas.
Para mais informações sobre o FLSA e outras leis aplicadas pela divisão, entre em contato com a linha gratuita de atendimento da agência pelo número 866-4US-WAGE (487-9243). Saiba mais sobre a Divisão de Horas e Salários, incluindo uma ferramenta de busca que você pode utilizar se acha que possa receber salários já recuperados pela divisão.
